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WebSep 21, 2024 · Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta orçamentária … WebNo dia 15 de março de 2024, a professora da FGV DIREITO RIO, Lígia Fabris realizou sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a entida... No dia 15 de março de 2024, a... is shiba inu coin still a good investment
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento …
WebFeb 12, 2024 · Marcos🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 on Twitter: "@AntonioCEvan Com base nesse entendimento, Edson Fachin, do STF, revogou a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas e proibiu o Tribunal de Justiça de São Paulo de usar o caráter hediondo do crime como critério para estabelecer o regime fechado em julgamento de apelação." / Twitter · 22h WebMar 8, 2024 · A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. WebFachin is the rapporteur of the operation Lava jet on STF. Fachin es el ponente del chorro de lava en la operación STF. The research is reported in the Supreme Court by the Minister Edson Fachin . i electric clothes dryer